1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o sistema IAWebUI ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado
a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O IAWebUI é uma plataforma que permite interação com modelos de Inteligência Artificial (IA) para
conversação, correção de textos, análise de documentos e outras funcionalidades relacionadas.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar a Plataforma, você deve:
- Criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Ser responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta
4. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO utilizar a Plataforma para:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
- Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou prejudicial
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
- Sobrecarregar ou interferir na operação da Plataforma
- Coletar dados de outros usuários sem autorização
- Utilizar a Plataforma para enviar spam ou conteúdo malicioso
- Personificar outras pessoas ou entidades
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones e software,
é de propriedade exclusiva ou licenciado e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
As conversas e conteúdos gerados por você permanecem de sua propriedade, mas você nos concede
uma licença para processá-los e armazená-los conforme necessário para fornecer os serviços.
6. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa
Política de Privacidade,
em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
7. Conteúdo Gerado por IA
A Plataforma utiliza modelos de IA que podem gerar respostas imprecisas, inadequadas ou incorretas.
Você reconhece que:
- A IA pode cometer erros e não deve ser considerada fonte única de informação
- Você é responsável por verificar e validar as informações fornecidas pela IA
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em conteúdo gerado pela IA
- O conteúdo gerado não constitui aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro, etc.)
8. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".
Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro.
Não nos responsabilizamos por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados, lucros ou oportunidades
- Indisponibilidade temporária do serviço
- Ações de terceiros ou eventos fora de nosso controle
9. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento, se:
- Você violar estes Termos de Uso
- Identificarmos atividade suspeita ou fraudulenta
- For necessário para proteger a segurança da Plataforma
- For exigido por lei ou ordem judicial
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das
Configurações de Privacidade.
10. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas
e sua continuidade no uso da Plataforma após as modificações constituirá aceitação dos novos termos.
11. Disposições Gerais
- Lei Aplicável: Estes termos são regidos pelas leis brasileiras
- Foro: Foro da comarca de [Cidade], com exclusão de qualquer outro
- Independência das Cláusulas: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
- Acordo Integral: Estes termos constituem o acordo completo entre você e a Plataforma
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: suporte@empresa.com
- DPO: dpo@empresa.com
Última atualização: 09/07/2026